Direitos

BPC -LOAS recebido indevidamente precisa ser devolvido?

Recebo muitas perguntas sobre recebimento indevido do LOAS -BPC, oriento sempre que em caso de início de trabalho , casamento ( onde existe alteração da renda), falecimento, deve-se comparecer ao INSS é informar sobre a nova situação. Só que existem casos de pessoas sem acesso a essas informações  e acabam não informando ao INSS, recebendo posteriormente cobrança para devolução do benefício recebido indevidamente. Pesquisando

Learn more


Pessoa Idosa que recebe LOAS têm direito a redução no IPTU

QUEM TEM DIREITO À REDUÇÃO DO IPTU: ( Curitiba) Pessoa Idosa (Lei Complementar nº 44/2002) – Aposentados e pensionistas do sistema previdenciário oficial (INSS ou outros), com 65 anos ou mais. – Aposentados por invalidez pelo sistema previdenciário oficial (INSS ou outros). – Beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Requisitos necessários (devem ser anteriores a 31/12/2016) Ser proprietário de um único

Learn more


Assembleia de Mato Grosso – Estágio para alunos com síndrome de Down

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá ofertar 17 vagas de estágio para alunos com Síndrome de Down regularmente matriculados no Ensino Médio e que tenham mais de 17 anos. O processo seletivo deverá ocorrer ainda em outubro, para que no mesmo mês os selecionados possam dar início ao estágio. A bolsa ofertada deverá ser de R$ 808,40, incluindo o vale-transporte, para carga horária

Learn more


Direitos e benefícios do deficiente auditivo

Muitas pessoas estão me perguntando sobre os direitos do deficientes auditivos, encontrei essa matéria excelente que compartilho. Sobre a perda auditiva: Uma deficiência auditiva caracteriza-se por uma perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando com relação ao grau e níveis de comprometimento. Nos casos em que a perda de audição é bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (41dB) ou mais,

Learn more


O acréscimo de 25% para cuidador não se estende ao LOAS/BPC

Muitas pessoas estão com dúvidas sobre esse acréscimo de 25% , achei essa matéria bem interessante e compartilho com vocês ! O adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez (artigo 45 da Lei nº 8.213/91) é cabível a quem se aposenta por idade. O acréscimo de 25% é destinado aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. Em nosso

Learn more


Esclarecendo dúvidas sobre Aposentadoria- Síndrome de Down

No Post de hoje vamos falar sobre a  aposentadoria para pessoas portadoras de  deficiência seguradas pelo INSS. Esse benefício foi aprovado pela Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que incluiu novas regras referente à redução do tempo de contribuição para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência.  ” É considerada pessoa com deficiência, nos termos

Learn more


Servidor Federal com filho Down têm redução de carga horária

Uma vez comprovado que o filho de um servidor  precisa de assistência diuturna, ele faz jus à concessão de horário especial sem necessidade de compensação. O entendimento, pacificado na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi usado para garantir a uma servidora pública federal o direito de ter sua carga horária de trabalho reduzida de 40h para 20h semanais para cuidar de

Learn more


Nova Lei Brasileira da Inclusão- Janeiro 2016

O maior desafio da nova Lei Brasileira da Inclusão, em vigor desde janeiro deste ano, será a sociedade, de acordo com Lenir Santos, vice-presidente da Fundação Síndrome de Down, localizada em Campinas. Para ela, a lei está de acordo com a Convenção Internacional da ONU e por isso constitui em um grande avanço, porém, para que as resoluções tragam benefícios concretos às pessoas com

Learn more


Lei estadual garante apoio aos recém-nascidos com Síndrome de Down

A Lei estadual nº 18.563/2015 obriga os hospitais públicos e privados a fazerem o registro e a comunicação imediata dos casos de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Paraná. Essa norma legal é resultado dos debates e votações que envolveram os deputados durante o ano passado na Assembleia Legislativa do Paraná

Learn more


Donas de casa podem se aposentar

Lavar, passar, cozinhar, deixar a casa limpa e organizada. O trabalho de dona de casa não é fácil. O que muita gente não sabe é que, mesmo sem receber uma renda, elas também podem se aposentar e receber o benefício mensal. Basta estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pagar as contribuições. Segundo o Ministério da Previdência Social, as donas de

Learn more