Dicas Preenchimento Formulários Isenção Automóvel

No Post de hoje vamos falar sobre os formulários necessários para dar entrada na Receita Federal referente a isenção do automóvel. Somente são necessários esses formulários 

Veículos zero km até 70.000 a isenção deverá ser de até 30% .

Segue link dos formulários no site da Receita Federal :

Anexo X – Laudo de avaliação – deficiência mental (severa ou profunda)

A última folha explica sobre o preenchimento, as dicas são :

– Médico e Psicólogo devem preencher TODOS os campos.

Primeira folha

Descrição resumida da deficiência , o Médico deverá preencher com o parecer e colocar todos códigos de CIDs  quanto necessários.

Tanto o Médico quanto o Psicólogo devem assinar e carimbar , os carimbos devem estar bem legíveis !!!

Segunda folha

Item 2 – pelo menos três quadradinhos com X

2) Apresenta limitações associadas a DUAS ou MAIS áreas de habilidades adaptativas, dentre as quais destacam-se:
x  comunicação x  saúde e segurança
x  cuidado pessoal     habilidades acadêmicas
    habilidades sociais     lazer
    utilização da comunidade     trabalho

 todos os quadradinhos da deficiência mental severa devem conter um x.

4) A deficiência ou retardo mental ATENDE A TODOS OS CRITÉRIOS A SEGUIR PARA CADA NÍVEL DE DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA OU PROFUNDA:
 DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA: (CRITÉRIOS OBRIGATORIAMENTE CUMULATIVOS)
 x Déficit significativo na comunicação, que pode ser feita através de palavras simples
 x Atraso acentuado no desenvolvimento psicomotor
 x Alteração acentuada no padrão de marcha (dispraxia)
 x Autocuidados simples sempre desenvolvidos sob rigorosa supervisão
 x Déficit intelectual atendendo ao nível severo

 Anexo XII – Declaração – serviço médico privado integrante do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Diretor da unidade de saúde, deverá preencher, bater o carimbo e assinar atestando que os dois profissionais, tanto Médico quanto o Psicólogo fazem parte do quadro funcional .

Anexo VIII – Identificação do condutor autorizado

Preencher com os dados completos, existe campo para três condutores, anexar documentos autenticados no cartório:

Requerente ( No nosso caso a Amanda )

  • Rg
  • Número do CPF – este não precisa ser autenticado
  • Comprovante de endereço do mês vigente , do representante legal ou requerente, podendo ser somente contas de consumo ( àgua, luz , gás ou telefone fixo )

 Representante Legal

  •  Rg e CPF do Representante legal

Condutores

  • Carteira Nacional de Habilitação ( CNH) de todos os condutores

Isenção do IPVA

  •  no Paraná o link anexo está o formulário deverá também ser assinado pelos mesmos profissionais, preencher todos os campos .

Nos sites a quantidade de formulários é muito grande acabando por confundir a nossa cabeça!!!

Obrigada                           Beijos        Simone Santiago Marques

 



14 Comentários para “Dicas Preenchimento Formulários Isenção Automóvel”

  1. Olá,
    Uma dúvida, os médicos que já acompanha a minha filha são de hospitais particulares. Esses podem assinar o laudo???

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    • Bruno, se os dois trabalharem no mesmo hospital e atenderem pelo sus , sem problemas, lembrando que o diretor da unidade também deve assinar e bater o carimbo do cnpj. As vezes é mais prático agendar consulta no posto de saúde que atende seu bairro. Boa sorte Simone

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  2. Eu fui num posto de saúde, e se recusaram a preencher, pois o título do documento é declaração de serviço médico privado integrante do sistema único de saúde SUS.
    E eles alegaram que o posto é unicamente do sistema SUS. Não seinonde ir?

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    • Leonel, eles têm que preencher . Esse é o único documento na receita , não existe outro formulário. reagende Boa sorte Simone

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  3. Prezados(as)!
    Minha filha é paciente do hospital Sarah. O mesmo não é integra o SUS, o Laudo foi emitido por lá e constam duas assinaturas de especialidade e carimbo do diretor da unidade. Mesmo assim, ainda é necessária a Declaração médica da unidade integrante do SUS.

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  4. ERICA DA SILVA CORREA

    Boa noite!! Tenho um filho SD que o médico não marcou Alteração acentuada no padrão de marcha (dispraxia) por ele andar sem dificuldade, dessa forma tenho a possibilidade de conseguir comprar o veículo.

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  5. Clemencia Soares Tenca

    Há cerca de nove meses agendei junto ao SUS um médico ortopedista, cuja consulta foi marcada para o próximo mês. Como são necessárias duas avalizações, quero saber se o outro especialista pode ser um clinico geral. Como devo proceder se houver recusa de assinarem a Declaração.

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  6. Ja tive um laudo negado, meu filho tem SD e a Receita alegou que a medica nao preencheu corretamente a descrição da deficiencia. Precisa colocar em termos especificos essa descricao, cid ou nao pode escrever sindrom de down. Eu gostaria de ver um laudo preenchido para poder conferir se de novo nao faremos com erro. Alguem pode me ajudar?

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