Dicas Preenchimento Formulários Isenção Automóvel

No Post de hoje vamos falar sobre os formulários necessários para dar entrada na Receita Federal referente a isenção do automóvel. Somente são necessários esses formulários 

Veículos zero km até 70.000 a isenção deverá ser de até 30% .

Segue link dos formulários no site da Receita Federal :

Anexo X – Laudo de avaliação – deficiência mental (severa ou profunda)

A última folha explica sobre o preenchimento, as dicas são :

– Médico e Psicólogo devem preencher TODOS os campos.

Primeira folha

Descrição resumida da deficiência , o Médico deverá preencher com o parecer e colocar todos códigos de CIDs  quanto necessários.

Tanto o Médico quanto o Psicólogo devem assinar e carimbar , os carimbos devem estar bem legíveis !!!

Segunda folha

Item 2 – pelo menos três quadradinhos com X

2) Apresenta limitações associadas a DUAS ou MAIS áreas de habilidades adaptativas, dentre as quais destacam-se:
x  comunicação x  saúde e segurança
x  cuidado pessoal     habilidades acadêmicas
    habilidades sociais     lazer
    utilização da comunidade     trabalho

 todos os quadradinhos da deficiência mental severa devem conter um x.

4) A deficiência ou retardo mental ATENDE A TODOS OS CRITÉRIOS A SEGUIR PARA CADA NÍVEL DE DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA OU PROFUNDA:
 DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA: (CRITÉRIOS OBRIGATORIAMENTE CUMULATIVOS)
 x Déficit significativo na comunicação, que pode ser feita através de palavras simples
 x Atraso acentuado no desenvolvimento psicomotor
 x Alteração acentuada no padrão de marcha (dispraxia)
 x Autocuidados simples sempre desenvolvidos sob rigorosa supervisão
 x Déficit intelectual atendendo ao nível severo

 Anexo XII – Declaração – serviço médico privado integrante do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Diretor da unidade de saúde, deverá preencher, bater o carimbo e assinar atestando que os dois profissionais, tanto Médico quanto o Psicólogo fazem parte do quadro funcional .

Anexo VIII – Identificação do condutor autorizado

Preencher com os dados completos, existe campo para três condutores, anexar documentos autenticados no cartório:

Requerente ( No nosso caso a Amanda )

  • Rg
  • Número do CPF – este não precisa ser autenticado
  • Comprovante de endereço do mês vigente , do representante legal ou requerente, podendo ser somente contas de consumo ( àgua, luz , gás ou telefone fixo )

 Representante Legal

  •  Rg e CPF do Representante legal

Condutores

  • Carteira Nacional de Habilitação ( CNH) de todos os condutores

Isenção do IPVA

  •  no Paraná o link anexo está o formulário deverá também ser assinado pelos mesmos profissionais, preencher todos os campos .

Nos sites a quantidade de formulários é muito grande acabando por confundir a nossa cabeça!!!

Obrigada                           Beijos        Simone Santiago Marques

 



13 Comentários para “Dicas Preenchimento Formulários Isenção Automóvel”

  1. Olá,
    Uma dúvida, os médicos que já acompanha a minha filha são de hospitais particulares. Esses podem assinar o laudo???

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    • Bruno, se os dois trabalharem no mesmo hospital e atenderem pelo sus , sem problemas, lembrando que o diretor da unidade também deve assinar e bater o carimbo do cnpj. As vezes é mais prático agendar consulta no posto de saúde que atende seu bairro. Boa sorte Simone

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  2. Eu fui num posto de saúde, e se recusaram a preencher, pois o título do documento é declaração de serviço médico privado integrante do sistema único de saúde SUS.
    E eles alegaram que o posto é unicamente do sistema SUS. Não seinonde ir?

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    • Leonel, eles têm que preencher . Esse é o único documento na receita , não existe outro formulário. reagende Boa sorte Simone

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  3. Prezados(as)!
    Minha filha é paciente do hospital Sarah. O mesmo não é integra o SUS, o Laudo foi emitido por lá e constam duas assinaturas de especialidade e carimbo do diretor da unidade. Mesmo assim, ainda é necessária a Declaração médica da unidade integrante do SUS.

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  4. ERICA DA SILVA CORREA

    Boa noite!! Tenho um filho SD que o médico não marcou Alteração acentuada no padrão de marcha (dispraxia) por ele andar sem dificuldade, dessa forma tenho a possibilidade de conseguir comprar o veículo.

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  5. Clemencia Soares Tenca

    Há cerca de nove meses agendei junto ao SUS um médico ortopedista, cuja consulta foi marcada para o próximo mês. Como são necessárias duas avalizações, quero saber se o outro especialista pode ser um clinico geral. Como devo proceder se houver recusa de assinarem a Declaração.

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