Direitos e benefícios do deficiente auditivo

logo1

Muitas pessoas estão me perguntando sobre os direitos do deficientes auditivos, encontrei essa matéria excelente que compartilho.

Sobre a perda auditiva:

Uma deficiência auditiva caracteriza-se por uma perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando com relação ao grau e níveis de comprometimento.

Nos casos em que a perda de audição é bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (41dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz, o deficiente auditivo tem direito á solicitação de alguns benefícios oferecidos pelo governo.

Dentre os direitos e benefícios que o Governo disponibiliza ao deficiente auditivo, estão:

Passe Livre – Se trata de um benefício que garante viagens em transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano, para o deficiente com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.

Para mais informações, acesse:

 http://www.transportes.gov.br/index/conteudo/id/36024

Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – É um benefício concedido nos casos em seja feita a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional.

Para mais informações, acesse:
http:// sentidos.com.br/canais/materia.asp?codpag=13452&cod_canal=15  

Imposto de Renda – Benefício que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental.

Para mais informações, acesse:

http://www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br/portal/index.php?id=noticias&cod=1717

Emprego – O Governo estabelece a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência (habilitadas) ou para pessoas que sofreram acidentes de trabalho, beneficiárias da Previdência Social (reabilitados). A obrigação vale para empresas com 100 ou mais funcionários e as cotas variam entre 2% e 5% dos postos de trabalho.

Para mais informações, acesse:

http://www.febraban.org.br/Arquivo/Cartilha/Cartilha_Direitos_Deveres.pdf

Concurso Público – O deficiente auditivo poderá concorrer á vaga para concursos públicos, desde que tenha uma perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais.

Para mais informações, acesse:

http://www.pciconcursos.com.br/consultoria/surdez-unilateral-e-bilateral-no-concurso-publico

Programa Universidade para Todos (PROUNI) – Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais ou parciais a estudantes dos cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. O programa estabelece um critério de prioridade para o ingresso de alunos com deficiências ou auto-declarados indígenas e negros.

Para mais informações, acesse:

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf

Programa de Acesso à Universidade (INCLUIR) – Programa que apóia projetos das instituições federais de ensino superior que promovem acessibilidade de pessoas com deficiência a todos os espaços acadêmicos, às comunicações e aos currículos dos diferentes cursos.

Para mais informações, acesse:

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf

PROESP– Se trata de uma iniciativa do Ministério da Educação/SEESP, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, que objetiva o desenvolvimento de estudos na área da educação especial e o desenvolvimento da formação de professores para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos e viabilizar a inclusão escolar e social. Pelo programa são disponibilizadas bolsas de mestrado e doutorado aos alunos da pós-graduação que estejam desenvolvendo projetos de pesquisa relacionados à temática.

Para mais informações, acesse:

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf

Lei da Acessibilidade – Determina prazos para a implementação da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas diferentes áreas da sociedade.

Para mais informações, acesse:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm

Decreto 5.626/ 2005 – Regulamenta o uso e a difusão da Libras e prevê a inserção da Libras como componente curricular em todos os cursos de formação de professores e de fonoaudiologia, no prazo de dez anos, avançando para os demais cursos.

Para mais informações, acesse:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm

Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência– Define, como propósitos gerais: proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social; e prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.

Para mais informações, acesse:   Fonte 

Beijos   Simone Santiago Marques

 



24 Comentários para “Direitos e benefícios do deficiente auditivo”

  1. Alessandra

    Tenho 37 anos e no momento não estou trabalhando,perdi a audição do ouvido esquerdo totalmente e agora vou usar o aparelho,tenho direito de receber algo do governo?

    Responder
  2. Moacyr Ferreira Ribeiro Filho

    Sou deficiente auditivo desde que nasci. Nunca recebi nada do governo tenho 41anos e tenho um filho de 4 anos e estou desempregado gostaria de saber quais sao meus direitos

    Responder
    • Reinaldo Adriano Lima de Souza

      Tenho deficiência auditiva desde os 5 anos de idade, fiz 3 cirurgias estou com dificuldades de arranjar emprego devido a perda e o raciocínio muito lento, tenho direito que me assegura nestas condições, devido que moro só,pago aluguel e pago pensão à um filho de 6 anos.

      Responder
  3. E quem tem perda total apenas de um ouvido é tratado como invisível. Não consegue emprego, não tem direito a cota e nenhum benefício.
    O Brasil é uma piada de mal gosto

    Responder
  4. Sou deficiente auditivo bilateral moderado , desde 2004, sou paciente do Cedalvi Bauru SP e estou com problemas , uns dos aparelho precisou ser trocado mas faz oito meses que não vem ja fiz diversas ligações sem êxito, o SUS não da mais as pilhas desde 2016, e o preço das pilhas aqui em Bauru esta em torno de $ 15,00,a $ 21,00,a cartela, esta difícil meu salario e baixo trabalho como cota de deficiente e tenho 63 o que eu faço ???

    Responder
  5. João Antônio Araújo de Lima

    Bom me chamo João
    Gostaria de tirar uma dúvida mais ou menos 135 dias perdi totalmente o ouvido do lado esquerdo, o direito esta com 80% com audição, trabalho em uma empresa privado primeiro me disseram que iria me colocar como PCD (pessoa com deficiência) mais agora me falaram que não pode mais porque minha deficiência e parcial.
    Gostaria de um esclarecimento sobre esse assunto.

    Responder
  6. Maria das Graças de Figueirêdo

    Até que um dia aparece direitos para deficientes auditivos.
    Com a crise nacional o SUS só dá aparelho auditivo para quem
    tem deficiência até 41dec e se precisar retornar ao emprego.
    POR QUE NÃO LEVAM A SÉRIO o COMBATE A POLUIÇÃO SONORA
    QUE TANTO NOS INCOMODA?

    Responder
  7. Célia Ramos

    Prezados a Lei de isenção de imposto de renda para deficientes auditivos foi arquivada. Isso eh uma vergonha e altamente discriminatória. O que se está fazendo a respeito para reverter essa decisão?

    Responder
  8. Olá, boa noite! Amei as informações acima, muito produtiva e explicativa. Mas não vi falando sobre a questão da perda auditiva unilateral, (minha bebê tem do ouvido direito-total) e aí? Tem algum direito perante essa limitação? Benefício? Algo que eu possa fazer por ela!?

    Responder
  9. Boa tarde, tenho um filho de 5 anos. Ele tem perda auditiva bilateral, grau moderado em ambos. Quais benefícios ele pode ter com essa idade, os pais tem algum direito sobre algum beneficio até ele se tornar maior de idade?

    Responder
  10. Erenildes souza cerqueira santos

    Erenildes quero se tenho direitto loas ou bpc ,devido perda de audicao 70% esquerdo e 90% direito.grata

    Responder

Deixe um comentário