Direitos e benefícios do deficiente auditivo

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Muitas pessoas estão me perguntando sobre os direitos do deficientes auditivos, encontrei essa matéria excelente que compartilho.

Sobre a perda auditiva:

Uma deficiência auditiva caracteriza-se por uma perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando com relação ao grau e níveis de comprometimento.

Nos casos em que a perda de audição é bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (41dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz, o deficiente auditivo tem direito á solicitação de alguns benefícios oferecidos pelo governo.

Dentre os direitos e benefícios que o Governo disponibiliza ao deficiente auditivo, estão:

Passe Livre – Se trata de um benefício que garante viagens em transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano, para o deficiente com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.

Para mais informações, acesse:

 http://www.transportes.gov.br/index/conteudo/id/36024

Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – É um benefício concedido nos casos em seja feita a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional.

Para mais informações, acesse:
http:// sentidos.com.br/canais/materia.asp?codpag=13452&cod_canal=15  

Imposto de Renda – Benefício que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental.

Para mais informações, acesse:

http://www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br/portal/index.php?id=noticias&cod=1717

Emprego – O Governo estabelece a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência (habilitadas) ou para pessoas que sofreram acidentes de trabalho, beneficiárias da Previdência Social (reabilitados). A obrigação vale para empresas com 100 ou mais funcionários e as cotas variam entre 2% e 5% dos postos de trabalho.

Para mais informações, acesse:

http://www.febraban.org.br/Arquivo/Cartilha/Cartilha_Direitos_Deveres.pdf

Concurso Público – O deficiente auditivo poderá concorrer á vaga para concursos públicos, desde que tenha uma perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais.

Para mais informações, acesse:

http://www.pciconcursos.com.br/consultoria/surdez-unilateral-e-bilateral-no-concurso-publico

Programa Universidade para Todos (PROUNI) – Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais ou parciais a estudantes dos cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. O programa estabelece um critério de prioridade para o ingresso de alunos com deficiências ou auto-declarados indígenas e negros.

Para mais informações, acesse:

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf

Programa de Acesso à Universidade (INCLUIR) – Programa que apóia projetos das instituições federais de ensino superior que promovem acessibilidade de pessoas com deficiência a todos os espaços acadêmicos, às comunicações e aos currículos dos diferentes cursos.

Para mais informações, acesse:

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf

PROESP– Se trata de uma iniciativa do Ministério da Educação/SEESP, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, que objetiva o desenvolvimento de estudos na área da educação especial e o desenvolvimento da formação de professores para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos e viabilizar a inclusão escolar e social. Pelo programa são disponibilizadas bolsas de mestrado e doutorado aos alunos da pós-graduação que estejam desenvolvendo projetos de pesquisa relacionados à temática.

Para mais informações, acesse:

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf

Lei da Acessibilidade – Determina prazos para a implementação da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas diferentes áreas da sociedade.

Para mais informações, acesse:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm

Decreto 5.626/ 2005 – Regulamenta o uso e a difusão da Libras e prevê a inserção da Libras como componente curricular em todos os cursos de formação de professores e de fonoaudiologia, no prazo de dez anos, avançando para os demais cursos.

Para mais informações, acesse:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm

Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência– Define, como propósitos gerais: proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social; e prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.

Para mais informações, acesse:   Fonte 

Beijos   Simone Santiago Marques

 



6 Comentários para “Direitos e benefícios do deficiente auditivo”

  1. Minha filha ela tem os ouvidos perfurados. Ela tem Direito em algum Benefícios???
    Ela não esculta tem q grita alto..

    Responder
  2. Kátia Regina da costa

    Estou lutando para conseguir um benefício sou deficiência auditiva não trabalho não tenho renda no que podem me ajudarpelo amor de Deus

    Responder

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