Muitas pessoas estão me perguntando sobre os direitos do deficientes auditivos, encontrei essa matéria excelente que compartilho.
Sobre a perda auditiva:
Uma deficiência auditiva caracteriza-se por uma perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando com relação ao grau e níveis de comprometimento.
Nos casos em que a perda de audição é bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (41dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz, o deficiente auditivo tem direito á solicitação de alguns benefícios oferecidos pelo governo.
Dentre os direitos e benefícios que o Governo disponibiliza ao deficiente auditivo, estão:
Passe Livre – Se trata de um benefício que garante viagens em transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano, para o deficiente com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.
Para mais informações, acesse:
http://www.transportes.gov.br/index/conteudo/id/36024
Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – É um benefício concedido nos casos em seja feita a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional.
Para mais informações, acesse:
http:// sentidos.com.br/canais/materia.asp?codpag=13452&cod_canal=15
Imposto de Renda – Benefício que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental.
Para mais informações, acesse:
http://www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br/portal/index.php?id=noticias&cod=1717
Emprego – O Governo estabelece a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência (habilitadas) ou para pessoas que sofreram acidentes de trabalho, beneficiárias da Previdência Social (reabilitados). A obrigação vale para empresas com 100 ou mais funcionários e as cotas variam entre 2% e 5% dos postos de trabalho.
Para mais informações, acesse:
http://www.febraban.org.br/Arquivo/Cartilha/Cartilha_Direitos_Deveres.pdf
Concurso Público – O deficiente auditivo poderá concorrer á vaga para concursos públicos, desde que tenha uma perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais.
Para mais informações, acesse:
http://www.pciconcursos.com.br/consultoria/surdez-unilateral-e-bilateral-no-concurso-publico
Programa Universidade para Todos (PROUNI) – Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais ou parciais a estudantes dos cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. O programa estabelece um critério de prioridade para o ingresso de alunos com deficiências ou auto-declarados indígenas e negros.
Para mais informações, acesse:
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf
Programa de Acesso à Universidade (INCLUIR) – Programa que apóia projetos das instituições federais de ensino superior que promovem acessibilidade de pessoas com deficiência a todos os espaços acadêmicos, às comunicações e aos currículos dos diferentes cursos.
Para mais informações, acesse:
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf
PROESP– Se trata de uma iniciativa do Ministério da Educação/SEESP, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, que objetiva o desenvolvimento de estudos na área da educação especial e o desenvolvimento da formação de professores para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos e viabilizar a inclusão escolar e social. Pelo programa são disponibilizadas bolsas de mestrado e doutorado aos alunos da pós-graduação que estejam desenvolvendo projetos de pesquisa relacionados à temática.
Para mais informações, acesse:
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf
Lei da Acessibilidade – Determina prazos para a implementação da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas diferentes áreas da sociedade.
Para mais informações, acesse:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm
Decreto 5.626/ 2005 – Regulamenta o uso e a difusão da Libras e prevê a inserção da Libras como componente curricular em todos os cursos de formação de professores e de fonoaudiologia, no prazo de dez anos, avançando para os demais cursos.
Para mais informações, acesse:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência– Define, como propósitos gerais: proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social; e prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.
Para mais informações, acesse: Fonte
Beijos Simone Santiago Marques
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Sou deficiente auditivo,tenho direito a isen
ção do ipva
Francisco, por enquanto não. Boa sorte Simone
Tenho 37 anos e no momento não estou trabalhando,perdi a audição do ouvido esquerdo totalmente e agora vou usar o aparelho,tenho direito de receber algo do governo?
Sou deficiente auditivo desde que nasci. Nunca recebi nada do governo tenho 41anos e tenho um filho de 4 anos e estou desempregado gostaria de saber quais sao meus direitos
Tenho direito a meia entrada no cinema?
Sim Brenda, meu namorado é deficiente auditivo ele ganha descontos em entradas de parques, cinemas, até em estacionamento do shopping. Espero ter ajudado beijos
Além dele o acompanhante tb tem direito
E quem tem perda total apenas de um ouvido é tratado como invisível. Não consegue emprego, não tem direito a cota e nenhum benefício.
O Brasil é uma piada de mal gosto
Sou deficiente auditivo bilateral moderado , desde 2004, sou paciente do Cedalvi Bauru SP e estou com problemas , uns dos aparelho precisou ser trocado mas faz oito meses que não vem ja fiz diversas ligações sem êxito, o SUS não da mais as pilhas desde 2016, e o preço das pilhas aqui em Bauru esta em torno de $ 15,00,a $ 21,00,a cartela, esta difícil meu salario e baixo trabalho como cota de deficiente e tenho 63 o que eu faço ???
Bom me chamo João
Gostaria de tirar uma dúvida mais ou menos 135 dias perdi totalmente o ouvido do lado esquerdo, o direito esta com 80% com audição, trabalho em uma empresa privado primeiro me disseram que iria me colocar como PCD (pessoa com deficiência) mais agora me falaram que não pode mais porque minha deficiência e parcial.
Gostaria de um esclarecimento sobre esse assunto.
Você tem direito a indenização PAIR, perda de audição induzida por ruido.
Até que um dia aparece direitos para deficientes auditivos.
Com a crise nacional o SUS só dá aparelho auditivo para quem
tem deficiência até 41dec e se precisar retornar ao emprego.
POR QUE NÃO LEVAM A SÉRIO o COMBATE A POLUIÇÃO SONORA
QUE TANTO NOS INCOMODA?
Sou deficiente bilateral grau moderado. Tenho direito de ir a fila dos idosos?
Prezados a Lei de isenção de imposto de renda para deficientes auditivos foi arquivada. Isso eh uma vergonha e altamente discriminatória. O que se está fazendo a respeito para reverter essa decisão?
Olá, boa noite! Amei as informações acima, muito produtiva e explicativa. Mas não vi falando sobre a questão da perda auditiva unilateral, (minha bebê tem do ouvido direito-total) e aí? Tem algum direito perante essa limitação? Benefício? Algo que eu possa fazer por ela!?
Sou deficiênte Auditivo tenho direito alguma renda ?
Tenho perda auditiva bilateral 40db e 45db tem algum direito.me enquadro como deficiente auditivo por lei?
Sou deficiente auditivo quais meus direito.sera que tenho algum
Boa tarde, tenho um filho de 5 anos. Ele tem perda auditiva bilateral, grau moderado em ambos. Quais benefícios ele pode ter com essa idade, os pais tem algum direito sobre algum beneficio até ele se tornar maior de idade?
Ele poderá andar de ônibus de graça com a carteirinha
Ele poderá andar de ônibus se graça com a carteirinha
Erenildes quero se tenho direitto loas ou bpc ,devido perda de audicao 70% esquerdo e 90% direito.grata
sou deficiênte, auditivo e só tenho agora o passe livre.